O que fazer quando receber uma intimação de execução fiscal?

 
Receber uma intimação de execução fiscal pode ser um momento de grande preocupação, mas é fundamental manter a calma e agir rapidamente. A execução fiscal é um processo judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas ativas, sejam elas tributárias ou não tributárias. Saber como lidar com essa situação pode fazer toda a diferença para proteger seu patrimônio, o patrimônio da sua empresa e evitar prejuízos desnecessários.
O primeiro passo ao receber uma intimação é compreender os detalhes do processo. Leia atentamente o documento e identifique o valor cobrado, o prazo para resposta e as consequências em caso de inércia. A intimação geralmente está acompanhada da Certidão de Dívida Ativa (CDA), que é o título executivo que embasa a cobrança. Caso não consiga entender plenamente os termos ou identificar irregularidades, procure ajuda de um advogado especializado em direito tributário.
Dentro do prazo indicado na intimação, você terá duas opções principais: quitar a dívida ou apresentar uma defesa. Se optar por regularizar a situação, é possível negociar o parcelamento da dívida diretamente com o órgão público. Essa é uma solução eficiente para evitar o agravamento do processo, como a penhora de bens ou bloqueios financeiros. Além disso, pagar a dívida dentro do prazo pode evitar custos adicionais, como juros e honorários advocatícios.
Caso identifique erros na cobrança ou entenda que a dívida não é devida, é possível apresentar uma defesa através dos embargos à execução. Para isso, é necessário garantir o juízo, ou seja, oferecer um bem como garantia ou efetuar o depósito judicial do valor em discussão. Os embargos devem ser fundamentados, apontando irregularidades na CDA, prescrição do crédito ou outras questões legais que possam extinguir ou reduzir a dívida.
É importante lembrar que a inércia pode agravar a situação. Se você não adotar nenhuma medida dentro do prazo legal, a Fazenda Pública pode iniciar medidas coercitivas, como a penhora de bens e o bloqueio de contas bancárias. Além disso, a ausência de manifestação pode dificultar eventuais negociações futuras. Portanto, agir rapidamente é essencial para minimizar os impactos do processo.
Contar com a assessoria de profissionais especializados em execução fiscal pode ser decisivo. Um advogado tributarista pode analisar o caso em detalhes, identificar as melhores estratégias e negociar diretamente com a Fazenda Pública. Essa abordagem não apenas aumenta as chances de sucesso, mas também proporciona maior segurança ao devedor durante todo o processo.
Por fim, prevenir é sempre o melhor caminho. Empresas e indivíduos devem manter suas obrigações fiscais em dia, contar com uma gestão tributária eficiente e revisar periodicamente a regularidade de suas contribuições. Dessa forma, é possível evitar o transtorno de uma execução fiscal e focar no crescimento e na prosperidade com tranquilidade.